— Serviços / Tributário
Laudo técnico para impugnar a base de cálculo arbitrada pelo município ou estado quando o valor de referência fiscal está acima do valor de mercado real do imóvel.
— Quando se aplica
ITBI superavaliado — Município arbitra base de cálculo da transmissão acima do valor real de mercado do imóvel adquirido.
ITCMD em sucessão — Fazenda estadual recusa o valor declarado em inventário e atribui base superior — laudo técnico permite impugnação.
IPTU desproporcional — Valor venal do município destoa do mercado, gerando IPTU acima do justo — cabe ação revisional fiscal.
Auto de infração tributário — Autuação por suposta subavaliação em transação imobiliária, com lavratura de auto de infração.
— Escopo do laudo
Demonstração estatística
Modelo inferencial com amostra de mercado da microrregião, com poder estatístico defensável em juízo ou via administrativa.
Comparativo com pauta fiscal
Confronto direto entre valor de pauta arbitrado pelo ente público e valor de mercado fundamentado.
Memorial e ART
Memorial de cálculo, anotação de responsabilidade técnica e parecer conclusivo.
Suporte ao processo
Acompanhamento técnico em impugnação administrativa, recurso ou ação judicial revisional.
— Processo
01
Análise da autuação, prazo legal de impugnação e estratégia processual junto ao advogado.
02
Vistoria do imóvel com registro técnico das características que afetam o valor.
03
Pesquisa, modelo estatístico, memorial e parecer — entregue em PDF assinado.
04
Resposta a quesitos da fazenda, sustentação em julgamento administrativo ou audiência judicial.
— Dúvidas frequentes
Varia por município e tipologia. Em casos onde a pauta fiscal está realmente acima do mercado, reduções de 15% a 40% na base de cálculo são frequentes — com efeito direto sobre o imposto a pagar.
Sim. O mesmo laudo, redigido conforme NBR 14.653-2, é aceito em ambas as instâncias. Recomenda-se esgotar a via administrativa antes da judicial.
Depende. O honorário pericial precisa ser proporcional ao valor disputado. Em casos de imóveis de alto valor ou impostos recorrentes (IPTU), o retorno costuma ser claramente positivo.
Conte os detalhes do auto ou da pauta — devolvemos prazo, escopo e honorário em até 24h úteis.