Danna & Carvalho

— Serviços  /  Execução

Avaliação para
leilão judicial.

Laudo técnico de valor de mercado e valor mínimo de praça para execução fiscal, trabalhista, cível e adjudicação de bens (art. 870 do CPC).

— Quando se aplica

Cenários atendidos.

Execução fiscal — Avaliação de imóvel penhorado para satisfação de crédito tributário em ação fiscal municipal ou estadual.

Execução trabalhista — Bem do empregador penhorado para garantir satisfação do crédito do trabalhador.

Execução cível — Penhora em ações de cobrança de dívida, hipoteca, fiança ou nota promissória.

Adjudicação — Pleito de credor para receber o próprio bem como pagamento da dívida (art. 876 do CPC).

— Escopo do laudo

O que está dentro.

Valor de mercado

Avaliação atual do imóvel pelo método mais aderente, conforme NBR 14.653-2.

Valor mínimo de praça

Quando solicitado pelo juízo, apuração do valor mínimo aceitável em segunda praça (deságio típico).

Estado de conservação

Vistoria detalhada com registro fotográfico — relevante para precificação realista do leilão.

Memorial e ART

Memorial de cálculo, anotação de responsabilidade técnica e parecer fundamentado.

— Processo

Quatro etapas.

  1. 01

    Briefing

    Análise dos autos, finalidade (execução, adjudicação) e prazo determinado pelo juízo.

  2. 02

    Vistoria

    Vistoria do imóvel — em casos onde o executado nega acesso, vistoria externa ou via mandado.

  3. 03

    Laudo

    Pesquisa, modelo, memorial e parecer — entregue ao juízo no formato exigido.

  4. 04

    Defesa

    Resposta a impugnações e quesitos das partes, esclarecimentos e sustentação se necessário.

— Dúvidas frequentes

Perguntas comuns.

O laudo precisa ser nomeado pelo juiz?+

Em execução, sim — perícia oficial é nomeada pelo juízo. Mas as partes podem contratar assistente técnico privado, com plenos poderes de fiscalizar e contestar o laudo oficial.

Por que o valor mínimo de praça é menor que o de mercado?+

Porque leilão é venda em prazo curto e com risco. O CPC permite venda em segunda praça abaixo do valor de avaliação (não menor que 50% pelo art. 891), refletindo a urgência do procedimento.

Posso contratar assistente técnico em execução?+

Sim, e é recomendável. O assistente da parte fiscaliza o laudo oficial, identifica impropriedades e fundamenta impugnação. Custo do assistente é da parte que o contrata.

Bem em execução ou leilão?

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